Câmara avança com declaração de utilidade pública para expropriar terrenos

Município precisa de três parcelas de terreno para construir os acessos ao novo hospital.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai pedir às entidades competentes a emissão, com carácter de urgência, da declaração de utilidade pública para proceder à expropriação de três parcelas de terreno onde vão ser construídos os acessos ao novo hospital da cidade. A operação tem um custo previsto de 562 mil euros.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pretende expropriar três parcelas de terreno próximas do local onde vai nascer o novo hospital da cidade. Para isso aprovaram por unanimidade, na última reunião pública, a proposta de requisição, com carácter de urgência, da declaração de utilidade pública que vai permitir avançar com as expropriações.

É intenção do município criar nesses terrenos os acessos à nova infra-estrutura hospitalar. A operação de expropriação tem um custo estimado de 562 mil euros, valores determinados por uma avaliação de um perito do Ministério da Justiça. A requisição visando obter a declaração de utilidade pública foi a única forma encontrada pela Câmara Municipal para ultrapassar as divergências negociais que existiam com os vários proprietários.

Ao todo vão ser expropriadas parcelas de terreno que rondam os 13 500 metros quadrados. A primeira e terceira parcela pertencem ao Centro Equestre da Lezíria Grande, com a segunda a pertencer a António Carriço Duarte, Nuno Amaral Guilherme e Vera Batista.

A Câmara Municipal, na proposta agora aprovada, justifica o pedido de utilidade pública com a necessidade de dotar o concelho de uma nova unidade hospitalar, com capacidade para responder às necessidades actuais em matéria de assistência no ramo da saúde, promovendo maior capacidade de utentes e melhores acessibilidades.

“O actual Hospital de Reynaldo dos Santos apresenta uma estrutura física parcialmente antiquada, insuficiente perante as necessidades que visa satisfazer todos os dias, prejudicada também em termos de acessibilidades, pela sua localização na zona antiga de Vila Franca de Xira, tornando impossível a expansão dos acessos rodoviários e pedonais existentes”, defende a câmara municipal.

A construção do novo hospital já foi reconhecida de relevante interesse público por um despacho conjunto dos ministérios da saúde e das cidades, ordenamento do território e ambiente. Do acordo estratégico de colaboração, assinado entre a câmara municipal e o ministério da saúde, ficou estipulado que seria o município a suportar as despesas de construção dos novos acessos à estrutura (ligação à Estrada Nacional 1).

“Estando a via a criar projectada sobre uma área que abrange vários terrenos, na sua maioria propriedade de terceiros, revela-se indispensável a aquisição dos mesmos e, não existindo presentemente um acordo relativamente à sua aquisição negocial, resta a aquisição por via da expropriação”, informa a câmara municipal.

O início da construção do novo hospital, segundo a proposta, “está previsto para o final deste ano, tornando urgente garantir a existência do acesso, cujos trabalhos se prevê terem início imediatamente após a autarquia obter a posse ou propriedade dos terrenos”.

Terreno para relocalização do adutor da EPAL também será alvo de expropriação

Na mesma reunião pública do executivo em que foi aprovada a requisição de declaração de utilidade pública de três parcelas de terreno, tendo em vista a construção dos acessos ao futuro hospital de Vila Franca de Xira, foi também aprovado, por unanimidade, um pedido idêntico para uma outra parcela de terreno destinada à relocalização do adutor da Empresa Pública das Águas Livres (EPAL).

O município pediu ao Governo a declaração de utilidade pública com carácter de urgência para que este possa expropriar uma parcela de 822 metros quadrados ao Centro Equestre da Lezíria Grande. A operação ronda os 32 mil euros e o adutor, recorde-se, tem de ser relocalizado por questões de segurança.

No acordo assinado entre a Câmara Municipal, o Ministério da Saúde e a EPAL consta que caberá ao município a aquisição dos terrenos e à empresa a promoção da obra de relocalização.

O terreno destinado ao novo hospital é atravessado pelo adutor de circunvalação da EPAL que transporta um caudal de água na ordem dos 410 mil metros cúbicos por dia.

Segundo a Câmara Municipal, as obras de construção do novo hospital constituirão um “risco para o adutor” e mesmo no futuro ele será um risco em caso de rotura, “o que pode resultar num desastre susceptível de afectar gravemente ou até de destruir o hospital”, lê-se na proposta agora aprovada.

Fonte: O Mirante

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