Câmara aprova taxa sobre gás

Câmara de Vila Franca de Xira aprova taxa sobre utilização de redes municipais de gás


A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou a aplicação de uma nova taxa aos operadores das redes municipais de gás. “O documento faz parte de uma estratégia que a Câmara Municipal quer implementar para exercer o direito e o dever de gerir tudo o que é intervenção no subsolo”, explicou o vereador da Coligação Novo Rumo (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), Rui Rei.

O autarca esclareceu que a taxa será paga anualmente e terá um valor de 1,56 euros por mês a aplicar sobre a rede utilizada por cada fogo habitacional. O encaixe financeiro que a autarquia terá ainda não está estimado, uma vez que, segundo o vereador, neste momento, é necessário actualizar o inventário de todos os fogos existentes em cada urbanização.

A aprovação da nova taxa contou com o voto contra da CDU. O vereador comunista Aurélio Lopes levantou reservas à aplicação da taxa aos operadores de gás, defendendo que estes irão reflectir o valor cobrado pelo município na factura apresentada aos consumidores.

“Achamos justo que a Câmara Municipal aplique a qualquer operador uma taxa sobre as redes propriedade do município, mas rejeitamos que essa taxa tenha repercussão na factura dos consumidores”, justificou o vereador da CDU.

Por seu lado, Rui Rei explicou que esta taxa é diferente da Taxa de Direitos de Passagem que alguns municípios (não é o caso de Vila Franca de Xira) decidiram aplicar aos operadores de gás e que estes fazem reflectir na factura dos consumidores.

O vereador da coligação na autarquia socialista defendeu ainda que "os operadores não podem fazer reflectir esta taxa à luz do regime de propriedade das redes, que são do município". A aplicação da taxa terá ainda que ser aprovada em Assembleia Municipal.

Fonte: O Mirante

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