Teatro Salvador Marques – Tribunal põe Rosinha na Ordem
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu como provado que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CM) violou dois instrumentos de planeamento urbanístico, quando licenciou o chamado «Centro Cultural Salvador Marques».
Concretamente, a CM desrespeitou, de forma deliberada, o Artigo 22.º do Plano Director Municipal, no seu número 2, alínea b), bem como o Artigo 5.º do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Alhandra, nos números 3, 4 e 5.
Em conformidade, o tribunal declarou a nulidade de dois actos administrativos da CM: a aprovação do projecto de arquitectura do referido «centro cultural» e a autorização de demolição do histórico Teatro Salvador Marques (TSM), para dar lugar, alegadamente, à construção do novo equipamento.
Com esta decisão, o tribunal deu razão, em definitivo, aos cidadãos que tinham já conseguido – através de requerimento inicial de providência cautelar – que a CM e a Sociedade Euterpe Alhandrense fossem preventivamente proibidas de demolir o notável teatro alhandrense.
É possível que o «Centro Cultural Salvador Marques» não tenha passado de uma ficção da máquina de propaganda de Maria da Luz Rosinha, para cuja construção nunca houve sequer meios financeiros provisionados – uma espécie de elefante branco virtual, mais destinado a obter e consolidar apoios eleitorais em Alhandra do que a materializar-se.
Nesse sentido, a presente decisão do tribunal terá livrado a presidente da CM da necessidade de dar explicações aos eleitores, sobre mais uma promessa que, no fundo, nunca viria à luz.
Mas não a livra (embora isso não lhe pareça perturbar a consciência) da responsabilidade de ter malbaratado, ao serviço dos seus caprichos, avultadíssimas somas dos cofres municipais (conserto do telhado e posterior aquisição do TSM, custos de elaboração e revisão do projecto megalómano do «centro cultural», etc.).
O desfecho do caso constitui também um desaire pessoal e político de Maria da Luz Rosinha – esta derrota judicial da CM comprova a falta de respeito pela legalidade que denunciámos e reforça a imagem de desorientação, amadorismo e irresponsabilidade que marcam, desde há quase uma década, a condução do processo relativo ao TSM.
O sentido da decência deveria, por si só, levar a principal responsável pelo actual estado de degradação do teatro e pelo impasse a que se chegou a mudar de rumo.
Mas não temos ilusões. A presidente da CM é conhecida pela sua falta de preparação e sensibilidade, relativamente ao património cultural, e tem outras prioridades – para ver o TSM cada vez mais perto da total destruição, basta a Maria da Luz Rosinha não fazer nada.
Mais do que nunca, pois, existem razões para que os alhandrenses e os munícipes em geral exijam a tomada urgente de medidas de salvaguarda e o início dos estudos preparatórios de uma recuperação do TSM no respeito pela integridade e simbolismo deste objecto cultural da maior importância, para Alhandra e para o concelho de Vila Franca de Xira.
PELA RECUPERAÇÃO DO TEATRO SALVADOR MARQUES!
Alhandra, 16 de Julho de 2008
A CRTSM (Comissão para a Reabilitação do Teatro Salvador Marques)
Comissão para a Reabilitação do TSM
2600 ALHANDRA
http://teatrosmarques.no.sapo.pt/
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