A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anunciou hoje que vai recuperar 30 fogos municipais devolutos para os distribuir pelas famílias mais carenciadas do concelho que já atingem um milhar. Nesta primeira fase são três dezenas de fogos mas pretendemos recuperar todo o conjunto de casas municipais devolutas”, disse a vereadora Conceição Santos.A autarquia possui 80 fogos vocacionados para a habitação social, mas os pedidos ultrapassam um milhar. “Há muitos pedidos e sempre houve, mas agora com o Regulamento de Habitação Social, que entrou em vigor no início de Janeiro, as regras são claras e objectivas e promovem o rigor e a justiça”, defendeu a autarca.
De acordo com o novo Regulamento, as casas são atribuídas através de concurso público e “valorizam-se situações de famílias com grandes carências económicas, com elementos portadores de deficiência ou pessoas muito idosas que vivem com pensões muito baixas”, adiantou.
Segundo a autarca, o novo documento permite também uma maior responsabilização das famílias pela infra-estrutura que lhes é atribuída, ainda que temporariamente, até que voltem a apresentar capacidade financeira para entrar no mercado normal de arrendamento.
“O regulamento estabelece um conjunto de deveres com vista a criar uma boa utilização da habitação social, porque vê-se claramente que há casos de desleixo”, disse Conceição Santos, acrescentando que “se comprovadamente se verificar que há uma má utilização, o agregado pode perder a casa”.
Fonte: Tetraplégicos Blogue
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