A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, foi constituída arguida num processo de contra-ordenação com base numa denúncia efectuada em 2003 à Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), por infracções graves cometidas em áreas da Rede Agrícola Nacional (RAN). A DRARO acusa a autarca de provocar a destruição das potencialidades agrícolas dos solos, por consentir ao empresário José Maria Duarte Júnior depositar ilegalmente nas margens da Ribeira da Carvalha, na freguesia do Forte da Casa, entulhos e restos de terra das obras da terceira e quarta fases daquela vila, zonas que estão a ser urbanizadas. O município é ainda visado no processo pela construção de uma rotunda na EN 10, de acesso à Póvoa de Santa Iria, em terrenos anexos ao mesmo curso de água e inseridos na Rede Ecológica Nacional (REN).
"A legislação diz que uma coisa é ser arguida num processo de contra-ordenação e outra é num processo-crime. E a câmara municipal já apresentou a sua posição face à contra-ordenação", reagiu Maria da Luz Rosinha.
A infracção foi detectada inicialmente pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) que, não sendo consultada, notificou em 2004 o promotor para repor a linha de água a céu aberto, coberta pelos despejos, tendo informado ainda a câmara de que os projectos das urbanizações interfeririam com a REN. Também a DRARO denunciou a ocupação dos 12 hectares pelos despejos.
A autarquia ainda revogou a autorização ao empresário, mas este só se comprometeu a retirar as terras quando a câmara fizesse o mesmo em relação aos despejos de obras municipais que ali havia colocado. NMR
Fonte: Jornal de Noticias
4 comentários:
AI GRANDA ROSITA.... hehehehehe É TUDO Á GRANDE... na te esqueças do amiantozinho enterrado por debaixo do novo passeio ribeirinho de Alhandra a VFX...
A mim ela nunca me enganou!!! E ainda falta o resto que há-de vir brevemente... Mas pronto, ela só esta a fazer o trabalho dela NÃO É??!!! ahh pah continuem a votar nela continuem, ainda acabam a viver no meio da merda, a tomar banhinho no rio ainda mais poluido e a comer os restos dos cavalos dos campinos, enquanto ela vai fazer uma viagenzinha só de ida com o nosso dinheiro!
Gostaria também que fossem constituídos arguidos todos aqueles que deitam "entulho" para o chão, rio ou ribeira (mesmo que seca!). Por entulho pretendo definir coisas como, latas, plásticos nas suas mais variadas formas e feitios, beatas, pacotes tetrapack, papelinhos insignificantes e/ou de saldo bancário, vidro em garrafa e não garrafa, outros afins do género. Ao invés, que não se sinta um mea culpa por se mandar caroços de maçã ou cascas de laranja para qualquer um dos referidos locais, cascas de banana no entanto deverão ser evitadas em passeios, estradas ou ruas por onde passem peões sempre que se verifique a ocupação da via pedonal por veículos automóveis, que é como quem diz, quase sempre...MOSTRA À ROSINHA QUE NÂO ÉS DA KREW DO ENTULHO!
Grande Miccoli!!!!!
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