Trabalho precário aumenta no concelho

Autoridade para as Condições do Trabalho inaugurou nova sede.
O agravar da crise económica está a causar um aumento da sinistralidade e do trabalho precário no concelho de Vila Franca de Xira. Todos os dias perto de 50 pessoas pedem ajuda à Autoridade para as Condições do Trabalho, que tem uma nova sede em Vila Franca de Xira.

O concelho de Vila Franca de Xira está a registar um aumento na sinistralidade e na precariedade do trabalho. As informações são da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que inaugurou a sua nova sede em Vila Franca de Xira no dia 29 de Abril.

O levantamento dos números ainda está a ser feito mas a directora da unidade vilafranquense, Rita Ferro, confirma o aumento dos casos de precariedade. “A precariedade existe, sobretudo, no vínculo laboral. E isso é, por exemplo, trabalhar durante nove anos sem ter efectividade e o trabalhador continuar sujeito a assinar contratos de forma ilegal e repetida. No fundo a precariedade é não ter uma certeza para o dia de amanhã”, refere a responsável. Ainda que o trabalho precário não seja necessariamente ilegal (um contrato a termo de três meses, por exemplo, é considerado precário apesar de legal), a verdade é que os números no concelho estão a aumentar e são um espelho da crise actual que afecta o país.

“Com o agravamento da situação do mercado de trabalho é evidente que os problemas são muitos e estão a aumentar. Com a crise é impossível que não se tenham agravado um pouco. Com o crescimento do desemprego há maior tendência para a precariedade e até mesmo para o trabalho ilegal, que não está sujeito a regras”, alerta a responsável.

Actualmente, por dia, perto de 50 pessoas deslocam-se aos serviços da ACT para pedir informações sobre os seus direitos, denunciar situações e deixar pedidos de ajuda. Muitos chegam em apuros à autoridade. “Às vezes temos imensos casos sociais, de pessoas que chegam aqui com salários em atraso e pessoas com falsas promessas de patrões. Umas vezes conseguimos ajudar mas noutras vezes, quando o empregador desaparece do concelho e o trabalhador tem poucas informações sobre ele, além do primeiro nome, é muito difícil”, refere Rita Ferro a O MIRANTE.

A ACT tem em cadastro diversas empresas, que mesmo depois das várias inspecções continuam a ser incumpridoras. Também a sinistralidade no trabalho está a aumentar no concelho, segundo a responsável.

“Temos também uma sinistralidade acentuada e ultimamente temos notado que os acidentes têm aparecido mais do que apareciam antes. Se esses acidentes estão ou não relacionados com alguma precariedade esse é um estudo que terá de ser feito. Mas quanto mais inseguro o trabalhador estiver, quanto mais as empresas estiverem em crise, mais se propicia uma certa postura para o incumprimento das regras de segurança que pode também ser um dos pontos que leva ao aumento da sinistralidade”, conclui. A ACT viu o seu quadro inspectivo ser reforçado recentemente com 11 novos inspectores, para continuar a fiscalizar Vila Franca de Xira e agora, também, o concelho de Loures. Recorde-se que, em 2008, os números da precariedade a nível nacional apontavam para quase um milhão de trabalhadores, cerca de um quinto da população activa.

Novas instalações reforçam qualidade do trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho inaugurou no dia 29 de Abril em Vila Franca de Xira as suas novas instalações, com a presença do Inspector-Geral do Trabalho, Paulo de Carvalho, o Governador Civil de Lisboa, António Galamba e a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha.

“As antigas instalações (na rua Alves Redol) tinham falta de espaço, com o público a ter de aceder ao segundo andar para tratar de informações. Quando era preciso atender pessoas com deficiência tinham de ser os inspectores a ir atender os utentes no hall de entrada do prédio”, lamenta Rita Ferro. A nova unidade, de dois andares, está munida de elevadores, acessibilidades para deficientes e novos equipamentos informáticos. Para o Inspector-Geral do Trabalho, Paulo de Carvalho, a abertura desta unidade reveste-se da maior importância. “Este serviço que se encontrava instalado num edifício que já não respondia às exigências e solicitações actuais, reveste-se de enorme importância pois nos concelhos de Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Loures, encontramos um leque diversificado de actividades económicas. As boas vias de acesso permitiram o surgimento de industrias na área do sector logístico, comércio por grosso, indústria automóvel, agro-alimentar, química e metalurgia ligeira e o desenvolvimento de um grande parque industrial”, afirmou na cerimónia de abertura.

O Governador Civil de Lisboa salientou a importância do espaço e Maria da Luz Rosinha deixou um alerta para a degradação das condições de trabalho face ao aumento da crise económica. A ACT está agora a funcionar na rua João de Deus, números 62 a 66, próximo do Hospital de Vila Franca de Xira.

Fonte: O Mirante