O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) de Vila Franca de Xira distribuiu uma nota em que apela à população do concelho para que adopte medidas de prevenção de incêndios, frisando que até 15 de Outubro vigora um conjunto de medidas especiais que devem ser “devidamente observadas e cumpridas”.O SMPC recomenda que não seja implementada qualquer acção que “implique a combustão” e que, ao mesmo tempo, sejam desenvolvidos trabalhos de limpeza de matos e outros comportamentos preventivos que contribuam para a diminuição de incêndios rurais ou florestais no concelho de Vila Franca de Xira”.
De acordo com a portaria n. 629/2010, de 17 de Maio, nos espaços rurais e florestais é proibido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no interior das áreas florestais ou nas vias que as delimitam, realizar fogueiras para recreio, lançar foguetes ou balões de mecha acesa, queimar matos cortados e amontoados, queimar lixos e fazer queimadas. E, igualmente, proibido utilizar máquinas de combustão interna e externa quando não estejam equipadas com dispositivos de retençâTTca ou faúlhas e de tapa- chamas nos tubos de escape ou chaminés.
No mesmo período de 1 de Julho a 15 de Outubro, é obrigatório nos espaços rurais e florestais limpar o mato num raio mínimo de 50 metros à volta das habitações, estaleiros, armazéns, oficinas ou outras edificações; conservar os aceiros limpos de mato e providenciar a limpeza de uma faixa lateral de terreno confinante com pelo menos 10 metros em torno das vias rodoviárias e ferroviárias.
Fonte: Vida Ribatejana
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